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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO ROSSETO
Próxima Sessão

4 SESSO EXTRAORDINRIA DE 2020


DATA 24/06/2020, S 19h30

RUA SUB DELEGADO FERRINHO, 284, CENTRO

MINEIROS DO TIET

LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0101


Data Inicial:

25/09/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

prefeitura

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE CONDIES LEGAIS E ESPECIAIS PARA IMPLANTAO DE CONJUNTO HABITACIONAL - PORTAL DAS ESMERALDAS.

Lei Complementar Nº 0100


Data Inicial:

25/09/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PLANO DE PARCELAMENTO, USO, OCUPAO, DO SOLO E SISTEMA VIARIO DE LOTEAMENTOS PARA "CHACARAS DE LAZER", EM AREAS DE EXPANSO URBANA DO MUNICIPIO DE MEINROS DO TIET, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0099


Data Inicial:

29/06/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA PARGRAFO NICO AO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR N 093, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

02/06/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 92/2014. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO ALTERA O NVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO CHEFE DO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA NVEL MDIO.

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

29/05/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A CRIAO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

09/04/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITA MUNICIPAL, AS VAGAS E CARGOS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE REENQUADRAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE SERVENTE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS